A secretária de Finanças, Larissa Lima, esteve na Câmara Municipal de Santos Dumont, na segunda-feira (29), para esclarecer sobre a emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais e falar sobre o que a Prefeitura tem feito para fomentar a liberdade econômica no município. A visita da secretária foi proposta pelo vereador José Abud Neto (U.B).

Larissa Lima foi acompanhada da chefe de Gabinete da Prefeitura, Sheila Ribeiro, e das funcionárias Ivone e Vanda Brasil. O parlamentar detalhou os motivos do convite para a reunião.

“Primeiro é para que elas esclarecessem, a nós vereadores, o que está acontecendo na Secretaria de Finanças, que os alvarás de funcionamento solicitados estão demorando para ser liberados. Isso devido a uma série de circunstâncias e excessos de documentos, alguns alvarás vão até para o Meio Ambiente e Vigilância Sanitária sem necessidade. O segundo motivo é que eu estou defendendo a lei de liberdade econômica federal emitida em 2021 e a Lei do Estado de Minas Livre para Crescer, do Romeu Zema. Eu quero fazer um Projeto de Lei aqui em Santos Dumont e que fosse regulamentado pela Prefeitura, amparado por todas as leis existentes, para que consigamos deslanchar a parte de empreendedorismo na cidade facilitando a emissão de alvarás”, disse José Abud.

Larissa Lima justificou a demora, afirmando que em sua Secretaria alguns pedidos demoram mais devido à falta de observância do solicitante quanto a alguns documentos necessários para a emissão do alvará. Situação essa bem parecida com o que acontece na Vigilância Sanitária. A falta de documentação acaba prejudicando a emissão de alvarás por parte das secretarias envolvidas no processo, segundo a chefe da pasta.

“Enquanto secretária de Finanças, estou atenta em desburocratizar o sistema em relação a liberação de alvarás. Então nós estamos aplicando as resoluções recentes, para poder facilitar a população em relação ao andamento. Mas é importante ressaltar que a questão da documentação é muito importante. Então você pode procurar a Secretaria de Finanças que nós estamos de prontidão para poder mostrar todos os documentos necessários e o bom andamento do sistema”, afirmou Larissa Lima.

O encontro contou com a presença de alguns vereadores como Flávio Faria (PTB), atual presidente da Casa, Niltinho (PDT), Tião da Van ( PTC), José Abud (U.B), Tim Chora Nénem (Cidadania) e Sandra Cabral (PSD)

Fotos: Gilberto Freire