Mesmo com a estimativa de redução populacional, Santos Dumont não deve perder qualquer valor referente ao repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Isso porque a Justiça Federal concedeu decisão liminar em uma ação protocolada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e determinou que a União repasse o fundo a 58 prefeituras de Minas Gerais em 2023 com base nos coeficientes aplicados para as transferências no ano de 2022.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que para o cálculo do FPM em 2023 fosse considerado o tamanho da população de cada cidade apontado pelo censo parcial do IBGE, já que a instituição não concluiu o Censo Demográfico 2022 dentro do prazo.

Nesse cenário, Santos Dumont perderia R$ 4,312 milhões no orçamento municipal, já que a estimativa do Censo 2022 indicou 44.140 habitantes no município, 2.217 a menos do que os 46.357 apontado pela estimativa de 2021.

Além de Santos Dumont, mais de 80 cidades mineiras perderam habitantes e, portanto, deixariam de receber, no total, R$ 375 milhões em repasses do FPM neste ano.

Apenas 58 prefeituras autorizaram a AMM a representá-las na Justiça e, portanto, a decisão judicial de desconsiderar o censo parcial e usar o coeficiente aplicado em 2022 só vale para elas. A entidade ainda não tem um cálculo de quanto essas cidades representam do total de R$ 375 milhões.

“A juíza concedeu liminar em primeira instância. Isso não quer dizer que os nossos problemas estão resolvidos. Quer dizer, sim, que temos um pouco mais de tempo agora para que o Censo seja concluído. Aqueles municípios dos 85 que não mandaram suas procurações há possibilidade da gente entrar com uma outra ação para eles”, disse o presidente da AMM, Marcos Vinicius Bizarro.

Foto: Isabella Sad