Foi aprovado nesta quinta-feira (23), em caráter de urgência, na Câmara Municipal de Santos Dumont, o Projeto de Lei (PL) nº 51/2021 que concede um abono especial ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A verba deve ser incluída nos salários dos funcionários da educação da cidade e liberada até o dia 31 de dezembro desse ano.

Segundo o documento, está previsto que o abono pode contemplar os servidores docentes que integram o quadro de magistério da educação básica da Secretaria Municipal de Educação, titulares de cargos ou funções, assim como, diretores escolares, vice-diretores e os coordenadores. Não entrando no rateio os funcionários de aspectos operacionais. Aqueles profissionais que fazem jornada dupla de trabalho, vão receber por esses dois cargos. 

A Lei prevê ainda que o valor do abono não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual dos servidores.

A votação da Lei contou com a presença de muitos professores sandumonenses e com Isa Carelli, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont. 

"Gostaria de destacar a atuação da secretária de Educação, Barbará Barros, pois ela foi importante para que o recurso do Fundeb fosse repassado em tempo hábil e fosse cumprido ainda esse ano", disse Isa.

O valor da bonificação ainda não foi decidido, visto que, a Prefeitura ainda está recebendo as arrecadações do município.

Fundeb serve para quê?

Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores.

Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).

Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI. A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 venham desse "pote".

Em 2019, o Fundeb contou com R$ 166 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal e R$ 15,14 bilhões da União.

Fotos: Isabella Sad