O Conselho Municipal do Idoso de Santos Dumont será reativado. O retorno das atividades foi aprovado por unanimidade pela Câmara, durante a reunião dessa segunda-feira (25). A solicitação foi apresentada pela advogada e integrante do Conselho Municipal de Saúde, Ana Maria Fernandes Diélle, ao vereador e vice-presidente Altamir Moisés de Carvalho.

Confira parte do requerimento apresentado, nas palavras de Altamir Moisés de Carvalho:

“Que o Executivo Municipal possa providenciar, em caráter de urgência, a reestruturação da Política Municipal do Idoso, com vistas a adequações na legislação municipal que criou o Conselho Municipal do Idoso e Aposentado, bem como o Fundo Municipal de Promoção do Idoso – FUMPI em nossa cidade, com a finalidade de instituí-los.”

Histórico

O Conselho Municipal do Idoso de Santos Dumont foi instituído pela Lei Municipal n°3.634, de 10 de dezembro de 2004, entretanto encontra-se desativado desde 2017. A documentação do Conselho foi perdida em um incêndio na sede da Secretaria de Assistência Social, ocorrido em 2016.

Em novembro de 2019, houve uma tentativa de reativar o conselho, mas reuniões foram adiadas e logo em seguida a pandemia voltou a frustrar os planos dos interessados. O grupo empenhado na reativação do Conselho vinha enfrentando dificuldades apesar da votação, também, unânime em uma reunião realizada em julho deste ano.

A advogada Ana Maria Diélle buscou soluções junto à Câmara devido à falta de políticas públicas, no município, destinadas às pessoas idosas.

"Resolvi apresentar a proposta ao vereador Altamir, porque eu, com a situação da pandemia, não conseguiria os 5% dos votos dos eleitores para apresentar o projeto à Câmara, mas os idosos não podem continuar sofrendo assim, há casos de violência sexual, violência física, existem idosos passando fome. A partir da aprovação do requerimento, o Executivo vai sentir a obrigação de dar uma resposta à sociedade de Santos Dumont", afirma a advogada.

Fotos: Gilberto Freire

Edição: Gláucia Rabello