Vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e população participaram na noite dessa quinta-feira (23), de uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, sobre a privatização dos Correios e seus efeitos no serviço público, em especial ao funcionalismo estatal, que mantém representação na cidade. 

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Conrado Luciano Baptista (PT), e contou ainda, com a participação do vereador Altamir Moisés de Carvalho (Rede), do ex-parlamentar Dorival Marcos de Oliveira e trabalhadores ligados à autarquia federal. 

Convidados

Participaram dos debates: Reginaldo de Freitas Souza - presidente da CUT Regional da Zona da Mata e diretor jurídico Sintect JFA; Conceição Alves da Silva - secretária geral do Sintect; João Ricardo Guedes (Índio) - presidente do Sintect; Geraldo de Jesus França - diretor de saúde do Sintect e conselheiro fiscal do Fentect; contando, ainda, com a participação de Rosana Lilian Vieira - advogada, jornalista especialista em direito público eleitoral, trabalha no Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (SINPRO) e representante do deputado Betão Campolillo e Antônio Henrique Martins de Carvalho - professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais, Campus Santos Dumont - professor de história com especialização e mestrado.

Projeto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, de autoria do Poder Executivo Federal, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início à ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.

A proposta foi apresentada ao Congresso, porém não é vista com bons olhos pelo funcionalismo público que discute o assunto em várias audiências pelo país.

Debates

Na abertura do evento o vereador Conrado apresentou um vídeo do ex-ministro, o deputado federal Patrus Ananias (PT), com considerações a respeito da PEC.

Em seguida, o parlamentar mostrou que vários países de primeiro mundo estão reestatizando empresas de interesse público e o Brasil está na contramão, privatizando suas empresas. 

“Essa política neoliberal de privatizações de acabar com os serviços públicos só vai gerar mais concentração de renda. Essa situação toda precisa reeducar a população. A sociedade brasileira como ela é estruturada, fortalece este tipo de política. Queria fazer um parêntese aqui, pois nós deveríamos mexer na educação”, disse Conrado.    

Na oportunidade, todos puderam ouvir as considerações da secretária geral do Sintect, Conceição Alves da Silva, sobre o tema:

 
“Eles tentam queimar a imagem dos Correios para passar para a população que a empresa está pesando para o governo, o que é o contrário. Voltando à questão social dos Correios, não é só o que a gente vê, a encomenda e a carta. Essa é a imagem que a maioria da população tem dos Correios, e não é. Temos o ‘Papai Noel dos Correios’ que atende milhões de crianças no final do ano, que não tem um presente no natal. Os Correios entrega livro didáticos em todas as escolas públicas deste país, transporta órgãos para transplantes. São os Correios que transportam as urnas eletrônicas. Agora imagine, eles privatizam os Correios e a iniciativa privada vai fazer isso de graça para o governo?”, questionou Conceição. 

Logo após, o presidente da CUT Regional Reginaldo de Freitas fez suas observações ao público, afirmando:

“Os carteiros e os Correios vão onde a polícia não vai. O Estado brasileiro chega em vários lugares através desta camisa azul e amarela. Nós estamos presentes em todas as cidades do Brasil. Então pegar os Correios e querer entregar de bandeja é bobeira”, disse Reginaldo.

Todos os convidados fizeram suas considerações. O presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes (Cidadania), que não pôde estar presente, deixou uma nota antecipando sua posição favorável aos funcionários estatais. E disse, ainda, que o Legislativo estará sempre de portas abertas para qualquer discussão democrática e de relevante interesse público.

Fotos: Gilberto Freire