Diante da incerteza que vem se abatendo sobre o ensino fundamental em todo o estado, o vereador Conrado Luciano Baptista (PT) convidou a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Victoria Mello, e a representante dos servidores Maria Lúcia, para participar de uma reunião com os vereadores, na tarde da última segunda-feira (09). 

A reunião abordou a proposta do governador Romeu Zema (NOVO), sobre a municipalização do ensino fundamental de 1º ao 9º ano. O objetivo da proposta é reduzir as despesas do estado em vários setores, inclusive na educação. Segundo Victoria Mello, “o governo tem deixado de investir 25% de sua receita no setor, o que é inconstitucional”.

Outro ponto abordado durante a reunião, foi o projeto do vereador Conrado que tramita no Legislativo. O projeto de Lei Nº 14/2021 – Que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de consulta pública prévia junto à Comunidade Escolar e ao Poder Legislativo, além da realização de Audiência Pública para fins de municipalização da gestão dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais de Santos Dumont, e dá outras providências”, de autoria do próprio vereador, cria a possibilidade de debates em relação ao polêmico tema da municipalização.

Conrado analisa a proposta do governo de Minas com desconfiança, pois questiona a capacidade orçamentária do município em arcar com essa municipalização. De acordo com o vereador, com a municipalização do ensino, seria necessário o aumento de servidores municipais, o custeio da infraestrutura escolar, o desemprego, porém ressaltou que a nossa Prefeitura sabiamente não tem interesse em adotar o programa do governo. 

No âmbito da Assembleia Legislativa, onde o projeto do governo tramita, Victoria comentou que os deputados não olham a proposta com simpatia. Para isso, ela comentou dados do Fundeb, em que o repasse do Estado fica em pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, e a despesas das prefeituras seria de aproximadamente R$ 2 bilhões. Apontou também os dados do Dieese, que trata do assunto afirmando que tais recursos não seriam suficientes para suprir as necessidades, ressaltando que as despesas tendem a aumentar em até 50% em relação às novas matrículas.

Os vereadores Sandra Cabral, Keilon Mazilão, Altamir Moisés e Niltinho destacaram a importância dessa discussão para a sociedade e a comunidade escolar. Reconheceram a necessidade de se discutir mais sobre a proposta, e a aprovaram o projeto de lei que trata sobre a questão no âmbito de nosso município, na noite de segunda-feira.

Nossa reportagem conversou com Victoria e Maira Lúcia: 

Portal 14B – Como os deputados estaduais e a comunidade escolar receberam essa proposta de municipalização? 

Victoria Mello - “Em relação à comunidade escolar, o que nós temos visto nos debates, é que a comunidade é totalmente contraria à municipalização. Os pais e responsáveis pelas crianças, não querem mudar a vida que a criança está levando. Seu filho está matriculado bem perto de sua casa, já tem a professora que está acostumada com seu filho e a equipe pedagógica formada. Em geral, a comunidade é totalmente contra essa municipalização e querem que o ensino continue sobre a responsabilidade do Estado. Enfim, atuando como sempre tem atuado. Na Assembleia Legislativa, a notícias que nós temos é que os deputados ligados à área da educação, a maioria dos deputados, têm um sentimento contrário a este projeto. Há uma pressão muito forte do governo, claro que têm os deputados governistas com uma forte pressão, mas a tendência é a não aceitação do projeto”.

Portal 14B – Do ponto de vista do servidor, o que você tem a dizer sobre essa situação?

Maria Lúcia – “Foi como Victoria disse, o servidor não concorda com isso, porque o governo fala uma coisa e depois faz outra, completamente diferente. O que eles estão propondo não é uma coisa segura para o município, não é seguro. É dessa forma que eu penso e muitas mães pensam também”.

O assunto é muito polêmico, nas próximas semanas teremos mais notícias sobre essa situação, pois o governo do Estado mantém o projeto em tramitação no Legislativo estadual, o que pode modificar o sistema de ensino como hoje conhecemos.

Foto: Gilberto Freire